22.12.2016
Porquê proibir o MMA na TV?

Deputado José Mentor esclarece, mais uma vez, o projeto de lei de sua autoria (PL 5.534/2009), que busca proibir a transmissão de lutas marciais não-olímpicas e violenta na tevê aberta e fechada

 

Por José Mentor*

 

Voltou a repercutir, recentemente, o projeto de lei (PL) 5.534/2009, de nossa autoria, que busca proibir a transmissão de lutas marciais não-olímpicas e violentas, como o MMA, na TV aberta ou fechada, fato que atribuímos à divulgação de nossa última entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, a partir das redes sociais e a nossa participação na audiência pública da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Embora nossa proposta esteja em discussão na Casa e na sociedade há mais de sete anos, pelos questionamentos que recebemos por meio das redes sociais e outros canais de comunicação de nosso mandato, notamos a necessidade de reforçarmos nossos esclarecimentos.

Com mais esse debate de ideias, esperamos que nossa sociedade compreenda melhor nosso projeto, que reconhecemos, é polêmico e por isso aceitamos as opiniões divergentes e continuamos a defender discussões consistentes e respeitosas, seja nas ruas, nas audiências públicas ou nas redes sociais. Afinal, discussões como essa fazem parte da democracia que ajudamos a construir em nosso país e seguimos defendendo dos ataques contundentes, como são os golpes do MMA, que um setor da sociedade tem aplicados sobre nosso estado democrático de direito.

Deste modo, permita-nos apresentar ou lembrar nossas considerações:

1. Ao apresentar o projeto, exercemos uma das atribuições dos parlamentares, ou seja, propor (e não impor) leis. Tanto que a proposta está em discussão desde 2009. As audiências públicas e o seminário, realizados ao longo desse período, possibilitaram importantes e amplos debates com a participação de defensores do MMA e profissionais das áreas de educação, esportes e saúde, dentre eles o professor Luiz Marques, o mestre Teacher, presidente da Confederação Brasileira de Capoeira e o doutor em educação Ronilson de Souza Luiz.

2. Pela confusão que alguns fazem é bom esclarecer que o objetivo do projeto não é proibir a prática do MMA no Brasil, como ocorre na França, citada no Brasil como exemplo de civilização e em outubro último oficializou, por meio de decreto, o banimento da luta. A Noruega também proíbe a luta. O que buscamos é proibir a transmissão pelas TVs dos combates violentos. No Brasil rinha de galos, de canários, de cães e, em algumas cidades como São Paulo, até rodeios são proibidos porque machucam os animais. Recentemente a vaquejada foi proibida pelo STF. Evidentemente, rinha humana não deveria ser permitida também!

3. Não somos os únicos a não considerar o MMA como um esporte, muito menos uma arte marcial. Esporte é a superação de limites do ser humano resguardada a integridade física e psicológica do atleta, conforme dispõe a Lei Pelé, que institui normas gerais sobre esportes no Brasil. O MMA não preserva o atleta, ao contrário, o deixa ferido. As artes marciais são lutas milenares que tem como principais características o desenvolvimento espiritual, filosófico, físico e técnico do praticante, além de disciplina, autocontrole, autodefesa e a não agressão. O MMA é pura agressão, agride o atleta.

Ao longo deste período que debatemos nossa proposta, vários esportistas de combate reconhecidos, especialistas em educação, saúde, psicólogos, jornalistas além de profissionais e praticantes de artes marciais de confederações de caratê, judô, tae-kwon-do e capoeira, em depoimentos espontâneos ou de apoio ao nosso projeto, também não consideram o MMA como esporte, nem o entendem como uma mistura de artes marciais.

No MMA os golpes são ferinos e brutais (socos, cotoveladas, pontapés sucessivos, reiterados e continuados, na cabeça inclusive, mesmo quando o atleta já está grogue. As regras não garantem a integridade do praticante. Apesar de treinados e assistidos por médicos há casos graves de fraturas de braços, pernas e coluna provocando lesões permanentes (tetras ou paraplégicos) ou até a morte. São lutas brutais e sangrentas, nas quais prevalece a agressão e a violência. Quanto mais rápidos e contundentes forem os golpes, mais cedo o lutador comemora a vitória.

4. Nosso projeto em momento algum trata de censura. A nossa Constituição estabelece que os meio legais para garantir às famílias a possibilidade de se defenderem de programações danosas na televisão devem ser regulamentados por lei federal. Uma delas é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As leis existentes proíbem, por exemplo, a propaganda de cigarros na televisão e restringem a publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos etc. O Ministério da Justiça adotou a classificação indicativa dos programas de TV. São restrições legais que, apesar de limitarem a liberdade de expressão – um direito constitucional –, não implicam em censura, pois são medidas necessárias para conter possíveis abusos e proteger nossas crianças.

5. Foi com a preocupação de evitar a propagação da violência das lutas de MMA na TV, em especial, para crianças e jovens, que apresentamos, em 2009, nosso projeto. É claro que a exibição das lutas de MMA não é a única responsável pela propagação da violência nas telas, mas, devido ao seu grande alcance, sua veiculação exerce forte influência sobre o comportamento de muitos telespectadores, podendo despertar os piores instintos do ser humano.

No período de veiculação do MMA na TV temos nos deparado com casos e exemplos lamentáveis, como das crianças que numa brincadeira de luta mataram o irmão caçula de apenas dois anos em Maceió (AL); o caso dos alunos de um tradicional colégio particular de Goiânia (GO) que promoviam o UFB, em alusão ao campeonato de lutas, em que a letra ‘B’ significa “banheiro”, onde as brigas ocorriam; a morte de um adolescente de 17 anos durante uma “luta” entre amigos em Sobrado (PB); o flagrante do ataque de 14 jovens, supostamente praticantes de MMA, a dois garotos no Rio de Janeiro (RJ). Mas existem também outros casos como a briga envolvendo lutadores de MMA num posto de gasolina de Camboriú (SC) a cotovelada contundente – como as vistas nas lutas – desferida por um comerciante contra uma mulher em São Roque (SP).

6. Entendemos que a televisão enquanto concessão pública (tanto a TV aberta quanto os canais fechados) em nosso país não deve servir como instrumento de propagação da brutal violência protagonizada pelos lutadores no octógono numa disputa sangrenta e desumana, sem transmitir qualquer outra mensagem, que não seja a da agressão. Ademais, o MMA é uma luta onde poucos faturam muito com o sangue alheio. Para estes, a violência é um produto comercial, é barata e dá lucro.

7. Além disso, a violência do MMA não contribuí em nada para redução da pobreza ou na resolução de outros problemas de nosso país. Pelo contrário, entendemos que essa prática apenas colabora para aumentar a violência na sociedade em que vivemos.

Atualmente, nosso projeto aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e ainda passará por discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ambas na Câmara dos Deputados.

Reiteramos nosso respeito às opiniões divergentes e nossa disposição de seguir, até a votação final do projeto, discutindo de forma qualificada se o MMA é, realmente, o tipo de atividade que queremos para formar, educar, qualificar, graduar ou promover os valores esportivos ou civilizatórios dos cidadãos e cidadãs brasileiros.

* José Mentor, 68 anos, é advogado, deputado federal pelo PT-SP em quarto mandato e autor do PL 5.534/2009

Foto: Reprodução / TV Câmara

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