22.08.2012
Fiscalização do Executivo: Mentor denuncia irregularidades

Carne de segunda na merenda escolar

1994: A Semab – Secretaria Municipal de Abastecimento comprou carne de segunda para a Merenda Escolar, mas pagou o preço da carne de primeira. José Mentor denunciou essa irregularidade que causou prejuízo aos cofres públicos. A denúncia foi integralmente comprovada e a prefeitura reconheceu o fato. A empresa que vendeu gato por lebre recebeu pesadas multas, foi suspensa do Cadastro de Fornecedores do Município e acabou fechando as portas.

Compra irregular para a merenda

1994: José Mentor encontrou irregularidades no edital de licitação da Semab para a contratação de fornecedor de salsicha, utilizada na merenda escolar. Também descobriu que a empresa vencedora da concorrência entregava o produto sem o necessário despacho do Secretário de Abastecimento autorizando a compra e sem o empenho de verba. Esse procedimento demonstrou que o secretário desrespeitava as exigências legais que instituem um controle rigoroso dos gastos públicos. O vereador entrou com representação no Ministério Público e pediu ao Tribunal de Contas do Município a realização de uma auditoria na Semab, para averiguar todos os editais de concorrência.

Remédios superfaturados

1995: No âmbito estadual, dando continuidade à iniciativa do ex-deputado Lucas Buzato, José Mentor entrou com representação no Ministério Público contra o ERSA-55 (Escritório Regional de Saúde) de Casa Branca. Denunciou a compra superfaturada de medicamentos e outros produtos, pedindo auditoria em todas as licitações de contratação de fornecedores e serviços e também nos processos de pagamento efetuados aos fornecedores (pagos pela CESP). O MP ajuizou Ação Civil Pública e reabriu uma Ação Criminal de 94, em face dessas denúncias que se sobrepunham a denúncias anteriores.

Concorrências suspeitas

1995: José Mentor, em conjunto com o então deputado estadual Lucas Buzato e Zailton Pereira Pescarolo, do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e Região, constataram irregularidades em quatro concorrências realizadas pela CESP, Companhia Energética de São Paulo. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e três resultaram em Ações Civis Públicas. Uma delas foi arquivada, após a remoção da cláusula impugnada.

Contas rejeitadas

1999: Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, José Mentor provou o parecer dos relatores que rejeitou as contas do ex-prefeito Celso Pitta e do Tribunal de Contas do Município para o exercício de 1998, face ao descumprimento de vários dispositivos legais.
Garantindo a transparência.

1994: A oposição fez duas denúncias de irregularidades, referentes à primeira gestão do PT na prefeitura de São Paulo, e propôs a abertura de CPIs na Câmara Municipal. O PT votou a favor da investigação, porque sempre defendeu a transparência no governo e seu representante nas CPIs foi o então vereador José Mentor. A primeira foi sobre a possibilidade de superfaturamento da usina de asfalto da prefeitura. O resultado foi a comprovação de que não houve nenhuma irregularidade no período. A CPI concluiu que a usina não tinha nenhum tipo de faturamento, portanto era impossível haver superfaturamento. A segunda denúncia, que resultou numa CPI instalada em 1995, questionava contratos entre a Semab e fornecedores de alimentos para a merenda. Novamente, a CPI comprovou que não houve nenhuma irregularidade.