22.08.2012
Mentor comanda Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis na Câmara

O deputado José Mentor (PT-SP) assumiu em abril de 2009 a coordenação do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. A função do colegiado, formado por 21 parlamentares, é analisar e reunir em um só diploma legal toda a legislação referente a um mesmo assunto. “Não se trata de produzir leis, mas de reunir as já existentes sobre um só tema, a fim de evitar conflitos, baratear os custos da Justiça e facilitar o conhecimento da legislação brasileira”, explicou o parlamentar.

Mentor terá pela frente o desafio de concluir a discussão de sete projetos em tramitação no colegiado, incluindo o da área de Telecomunicações e de Radiodifusão, do qual é relator. Para agilizar os trabalhos, o parlamentar paulista pretende ampliar o apoio técnico à comissão, além de pedir auxílio de órgãos federais ligados à área de Direito. A sociedade também será ouvida em audiências públicas e seminários.

A intenção é diminuir ao máximo o risco de que o processo resulte na criação de novas normas – o projeto de consolidação é específico para esse fim e não pode alterar ou criar nova legislação. “Há esse temor. Por isso, o trabalho tem de ser feito de forma muito cautelosa”, ponderou o deputado. Segundo cálculos da Casa Civil da Presidência da República, há 180 mil normas federais no Brasil, muitas já ultrapassadas ou sem efeito prático, a não ser o de ampliar o caos no ordenamento jurídico brasileiro.