22.08.2012
Mentor quer proibir exibição de lutas violentas na televisão

Projeto de Lei 5534/2009

O deputado José Mentor (PT-SP) apresentou projeto de lei que veda a transmissão de lutas marciais não-olímpicas. Pelo PL 5534/2009, lutas que não façam parte das Olimpíadas só poderão ser veiculadas se o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) atestar o caráter não-violento do esporte.

As emissoras de televisão que descumprirem esta disposição estarão sujeitas a multa de R$ 150 mil, sem prejuízo das demais sanções decorrentes de constrangimento ilegal previstas em lei. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro. Em caso de nova infração, a emissora perderá o direito à concessão pública. O valor da multa será corrigido anualmente, de acordo com a variação dos índices oficiais de inflação.

Os recursos obtidos com as penalidades serão destinados a campanhas do Conselho com objetivo de elevar o nível dos programas de televisão. Conforme Mentor, a preocupação fundamental do projeto é evitar a exposição de crianças, adolescentes e mesmo jovens adultos à violência explícita de lutas como o vale-tudo e outras.