22.08.2012
Projeto de Lei 3029/2004

Câmara aprovou facilidades para a compra de veículos flex

José Mentor foi o relator na CCJC do Projeto de Lei 3029/2004, que obriga pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais ou subvenções econômicas a comprar veículos flex ou movidos a álcool. Pela proposta, o Poder Público também só poderá comprar veículos nas mesmas condições. A proposta estende ainda aos compradores de carros flex o benefício de prazo 50% maior para pagar o veículo em consórcios e financiamentos.

Mentor fez mudanças no texto para esclarecer que motocicletas também estão sujeitas às regras estabelecidas. Ele proibiu as montadoras de vender veículos novos a gasolina por preços mais baixos que os dos similares a álcool ou flex. As duas mudanças foram sugeridas em emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Depois de aprovado o relatório, a comissão elaborou a redação final do projeto e o remeteu ao Senado em 2007.