22.08.2012
Projeto de Lei 5979/2001

Inspeção técnica veicular vai reduzir poluentes e gerar empregos

Antenado com o respeito ao meio ambiente, o deputado José Mentor aceitou relatar, em comissão especial, o Projeto de Lei 5979/2001, que institui a Inspeção Técnica Veicular (ITV) em todo o território nacional. O objetivo da proposta é estabelecer e fiscalizar condições mínimas de segurança e limites de emissão de poluentes e ruídos para a frota brasileira.

Pelo projeto, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) fixarão as normas de inspeção, que será semestral para veículos escolares e anual para os demais. Quanto à segurança, terão de passar obrigatoriamente por vistoria veículos a partir do segundo licenciamento. Já a vistoria ambiental passa a ser uma exigência a partir do terceiro ano de licenciamento.

Entre as várias vantagens do ITV, estão, entre outras, a diminuição do risco de acidentes em 18%, como ocorreu em outros países; dos gastos com acidentes, que, segundo o IPEA, chegam a R$ 22 bilhões anuais; e de 15 a 30% da emissão de monóxido de carbono e de até 50% de outros poluentes, com reflexos significativos na qualidade de vida e do meio ambiente. Além disso, a inspeção criará até 20 mil empregos diretos e até 80 mil indiretos. O projeto está pronto para entrar em votação no plenário da Câmara.