05.07.2013
Registro de veículo poderá trazer o nome do condutor principal
Projeto de Lei 6376/09
O deputado José Mentor (PT-SP) também trabalha para fazer a diferença no dia-a-dia da população. Um dos projetos do deputado, o de número 6376/09, permite que o proprietário de um veículo automotor indique às autoridades de trânsito o principal condutor do automóvel, desde que com a concordância deste último. O nome indicado passará a constar do Certificado de Registro de Veículo (CRV). O texto tem dois objetivos. O primeiro é dar tranquilidade ao proprietário do veículo em relação ao seu condutor, pois, segundo o deputado, o dono às vezes sequer tem conhecimento das rotas percorridas pelo condutor, nem tampouco, das infrações cometidas por ele. A mudança também vai diminuir os casos de dúvida em relação aos constantes conflitos de trânsito, até mesmo na via judicial, seja na esfera cível ou criminal, possibilitando a possível autoria de danos físicos e materiais. Após ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados, o projeto agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, que tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). No Senado, a proposição tramita como PLC 60/2013.