22.08.2012
Uma história de coerência na defesa dos movimentos populares

Regularização dos loteamentos clandestinos

Desde 1977, primeiro como advogado e depois, como vereador, José Mentor, em conjunto com o Jurídico 22 de Agosto, do Ceats, prestou assessoria aos movimentos populares para a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares da cidade. Em defesa da população carente em sua luta por moradia, Mentor participou das mobilizações que fizeram surgir a criação do primeiro Decreto Municipal que reconheceu a existência de loteamentos clandestinos em São Paulo e possibilitou a sua legalização.

Em seguida, criou um órgão para análise e correção de loteamentos clandestinos e irregulares (SERLA, hoje RESOLO). Além disso, foi um dos principais articuladores da elaboração e aprovação da Lei 11.522/94, que concede anistia às construções irregulares realizadas ou em andamento entre novembro de 1972 e dezembro de 1994. O gabinete de José Mentor, junto com o Ceats, assessorou os loteamentos no registro de lotes e ações de usucapião para dezenas de bairros da cidade de São Paulo, contribuindo para que milhares de pessoas alcançassem uma vida mais digna.