26.06.2018
Audiência da CCJ discute projeto que altera nomenclatura dos guardas municipais

José Mentor esteve no debate sobre a possibilidade de mudar o nome dos guardas municipais para outras denominações, entre elas, policiais municipais

Nesta terça-feira (26/06), o deputado federal José Mentor (PT-SP) compareceu na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados que discutiu o projeto de lei (PL) 5.488/2016 que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados por outras denominações, entre elas, de policiais municipais.

“A proposta em debate na CCJ busca ampliar a utilização de outras denominações consagradas pelo uso para identificar as guardas municipais, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana, guarda civil metropolitana e polícia municipal”, comenta José Mentor, que é membro titular da Comissão.

A audiência pública reuniu especialistas, representantes de guardas de diferentes cidades, e de outras instâncias ligadas à segurança pública que apresentaram seus argumentos em relação ao projeto. Por acordo feito entre os deputados da CCJ, o PL 5.488/16 será colocado em votação somente na primeira semana de julho.

A mudança na nomenclatura já vem sendo feita no País de maneira individualizada, a depender da vontade das Prefeituras. Em alguns casos, o Judiciário foi acionado e proibiu a modificação. Foi o que aconteceu em São Paulo, em 2017, quando a Justiça concedeu liminar vedando o então prefeito João Doria de modificar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal.

A audiência contou com a participação dos seguintes palestrantes: Pedro Bueno, vereador de Belo Horizonte (MG); Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais; Coronel Gouveia, representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Luis Antonio de Araújo Boudens, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; Clóvis Roberto Pereira, presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Elisio Teixeira, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Hudson Pereira Bonfim, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; Luiz Vecchi da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba – SIGMUC; Márcio Souza de Almeida, advogado; Laudicério Aguiar Machado, representante da Associação Nacional de Praças; Lázaro Tavares de Melo da Silva, representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

(Equipe José Mentor, com informações da Agência Câmara Notícias)

Fotos: Equipe José Mentor