Câmara aprova fim de coligações e barreira em texto de reforma política

Apreciação foi só do texto base e consistiu no cumprimento de acordo firmado para evitar novos atrasos na votação da matéria. Ainda faltam destaques e a proposta que inclui distritão e fundo público de campanhas

Valeu o acordo feito pelas lideranças na última semana, sobretudo as dos partidos da oposição, de que iriam priorizar esta semana a votação de ao menos alguns itens da reforma política, conforme chegou a antecipar o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5/09), depois de quase cinco horas, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado. Foram 384 votos contra 16, o que mostrou que houve unanimidade entre as bancadas em relação ao tema.

A PEC foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que na última semana tinha pedido mais tempo, justamente, para criar um texto de consenso entre base aliada do governo e oposicionistas.

O texto que aprovado foi a base da PEC, mas há outras votações da matéria a serem realizadas na próxima semana, dentre as quais emendas e destaques. A proposta acaba com as coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Conforme o substitutivo da relatora, haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Sendo que, para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria o instrumento da federação partidária.

A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do fundo partidário.

Negociação das bancadas

Ao longo da votação, líderes de diversos partidos negociaram um acordo para que ao menos o texto base da PEC fosse votado na terça-feira (5), depois de quase um mês de atrasos sucessivos na apreciação da reforma política.

A outra proposta (PEC 77), relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) que estabelece a alteração do sistema eleitoral para o distritão (que prevê voto majoritário) e cria um fundo público para financiamento de campanhas, por ser mais polêmico, ficou para ser apreciado após a conclusão da PEC 282.

(com informações da Rede Brasil Atual e da Agência Câmara / via Agência PT)

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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