CCJ aprova relatório do projeto que tipifica crime de espancamento

Proposta que aumenta a pena para os crimes de ódio também será votada no Plenário da Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o relatório do projeto de lei, de autoria do deputado federal José Mentor (PT-SP), que busca tipificar o crime de espancamento.

Apresentado em setembro de 2017, o PL 8.529 já havia recebido parecer favorável do relator da proposta, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP). A proposta pretende reparar uma antiga lacuna legislativa na aplicação das penas descritas no artigo 129 do Código Penal.

Atualmente, a legislação penal brasileira não penaliza mais de uma ou o conjunto de lesões provocadas simultaneamente. Esse tipo de crime é entendido como lesão corporal de natureza leve, grave ou gravíssima, mas as lesões são analisadas como únicas ou isoladas.

Com o projeto de José Mentor, se a conduta do agressor resultar mais de uma lesão, seja da mesma gravidade ou em um conjunto de lesões combinadas entre leves, graves ou gravíssimas, a pena será aumentada em dois terços.

Para o deputado José Mentor, essas agressões violentas, que geralmente causam múltiplas lesões, são, invariavelmente, discriminatórias, acrescidas de forte carga emocional, elevado grau de ódio e fúria desmedida.

“Geralmente esse tipo de crime é praticado contra crianças, mulheres, e em ações que discriminam os gays e as lésbicas, e também em casos de racismo”, explicou.

Com o objetivo de combater os chamados crimes de ódio, a proposta aprovada na CCJ vai ao plenário para análise e votação.

 

(Equipe #JoséMentor)

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados