10.04.2017
Comissão Geral criada na Câmara dos Deputados vai debater MP sobre regularização fundiária

Parlamentares que integram a comissão vão ouvir representantes da Casa Civil, do TCU, do Incra e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário

A Câmara dos Deputados vai debater nesta terça-feira (11/4), no Plenário, o processo de regularização fundiária agrária e rural e as alterações propostas pela Medida Provisória nº 759/16.

A discussão será conduzida por uma Comissão Geral criada para reunir e debater informações e pareceres sobre a Medida Provisória 759, de 2016.

A Medida Provisória dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

Apresentada pelo governo de Michel Temer em dezembro do ano passado, a MP se encontra em uma Comissão Mista, onde será analisada e votada. Especialistas em direito urbanístico e representantes dos cartórios de registros têm se posicionado contrários à medida.

 

(Adrienne Moura/#RedeJoséMentor)

Foto: Observatório das Metrópoles