Comissão Mista presidida por José Mentor aprova MP 837

Como relatório alterou a medida, que trata da indenização aos policiais rodoviários federais que trabalharem nas horas de descanso, texto passa a tramitar como projeto de lei de conversão

Na tarde desta terça-feira (3/07), a Comissão Mista responsável em analisar a Medida Provisória (MP) 837/2018, que institui indenização aos integrantes da carreira de Polícia Rodoviária Federal, que é presidida pelo deputado federal José Mentor (PT-SP), aprovou o relatório do senador José Medeiros (Podemos-MT).

“No final de semana tive a oportunidade de conversar com integrantes da corporação e representantes sindicais e também encontrei com policiais na garagem da Câmara e na entrada do Senado. Apesar de algumas resolvas, todos são unanimes em acolhermos essa matéria. Fico muito satisfeito com o parecer do relator”, comentou o presidente da Comissão Mista.

José Mentor enfatizou ainda que a corporação tem contribuído para o combate ao crime no País. “Chamou muita atenção neste momento de crise, mas também tem chamado a atenção o comportamento e a postura da Polícia Rodoviária Federal no crescente ao combate à criminalidade no Brasil. É realmente algo a se destacar”, disse.

“Acho que este é instrumento que não resolve tudo, há outras coisas que precisamos fazer para valorizar ainda mais a Polícia Rodoviária Federal, mas este aqui é um instrumento que a corporação e aqueles que o representam buscam para ao menos amenizar, ajudar a resolver em parte o problema”, completou o deputado do PT Paulista.

Mudança

Das 11 emendas apresentadas à medida, editada para garantir a atuação dos policiais rodoviários durante a greve dos caminhoneiros, quando grande parte do efetivo teve que ser mobilizado em todo o Brasil, uma foi acolhida pelo relator.

A emenda permite a atualização dos valores de indenização por meio de decreto, sem a necessidade da aprovação de lei, garantindo maior celeridade em situações futuras e segue o padrão da atualização de valores das diárias, por exemplo.

Com a mudança na comissão, o texto passará a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV 19/2018) que será votado pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Medida

A MP 837/2018 é parte de um pacote de medidas provisórias oriundas do acordo do governo federal com os caminhoneiros, e institui uma indenização aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que trabalharem durante as horas que deveriam ser de repouso remunerado.

A MP prevê dois valores para a indenização: R$ 420 para quem trabalhar durante seis horas e R$ 900 para quem trabalhar 12 horas, sempre em ações relevantes, complexas ou emergenciais que exijam significativa mobilização do efetivo.

O valor da indenização fica isento da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária, mas não será incorporado ao subsídio do servidor. A despesa prevista é de R$ 16,8 milhões em 2018 e de R$ 28,8 milhões em 2019 e em 2020.

De acordo com o texto, o Ministério da Segurança Pública deve estabelecer critérios para o recebimento da indenização e a necessidade de servidores para as atividades de policiamento e fiscalização.

A verba não pode ser paga cumulativamente com diárias ou indenização de campo, paga a servidores que se afastam do local de trabalho para a execução de trabalhos de campo, mas que não se enquadram nos requisitos para a percepção de diárias. Se houver cumulatividade, o servidor recebe a verba indenizatória de maior valor.

(Equipe #JoséMentor, com informações da Agência Senado)

Fotos: Adrienne Moura / Equipe #JoséMentor

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