Governo reduz a pó subsídios para mais pobres financiarem imóvel

Entre 2015 e 2017, gestão Temer diminuiu em 83% os valores pagos para o Minha Casa, Minha Vida; projetos de José Mentor buscam frear desmonte do programa habitacional criado por Lula
 

Os valores efetivamente pagos pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram reduzidos em 83% na gestão Michel Temer. A queda brusca de recursos prejudicou principalmente as famílias com renda até R$ 1.800, que se encaixam na faixa 1 da iniciativa.

Isso porque os recursos do MCMV deveriam ser utilizados principalmente para subsidiar a aquisição de imóveis para essa faixa. Em 2015, as famílias de menor renda receberam boa parte dos R$ 20,7 bilhões destinados ao programa. Mas esse valor caiu no passado para apenas R$ 3,6 bilhões.

Os números referem-se à verba efetivamente repassada pelo governo, somando o valor pago do Orçamento do exercício aos chamados ‘restos’ a pagar de anos anteriores que foram pagos. Até mesmo o valor empenhado, que reflete o comprometimento do Orçamento anual com a área, foi reduzido bruscamente: de R$ 16,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões entre 2015 e 2017. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop).

A média de gasto da gestão Temer com o programa no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 234,9 milhões, queda de 3% em relação ao ano passado. O valor é irrisório comparado ao gasto médio anual nos primeiros trimestres de 2012 a 2014, durante o governo Dilma Rousseff, quando os valores disponibilizados ficaram próximo de R$ 7 bilhões, de acordo com matéria do jornal Valor Econômico.

A previsão para este ano na Lei Orçamentária Anual é de R$ 4 bilhões, valor quatro vezes menor do que o empenhado em 2015 e que pode ser ainda mais baixo em razão de contingenciamentos.

grafico_mcmv_primeiro_trimestre_2018

No primeiro trimestre de 2018, só 17% das 125.475 unidades habitacionais contratadas pelo programa foram adquiridas pelas famílias na faixa 1. Nos governos Lula e Dilma, 60% das moradias apoiadas com subsídios eram destinadas à faixa de renda mais baixa.

O dado mostra que o governo Temer exclui os pobres do Orçamento, sendo que 91% do déficit habitacional no Brasil está concentrado nas famílias que ganham até três salários mínimos.

“O déficit habitacional está subindo gigantescamente, porque há aumento de desemprego, há precarização do mercado de trabalho, redução de políticas sociais, e ainda cortam recursos do Minha Casa, Minha Vida”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, na quinta-feira (3).

O último dado disponível para o déficit habitacional, levantado pela Fundação Getúlio Vargas, é de 7,75 milhões de unidades em 2015 – sendo 6,5 milhões referentes a ônus excessivo do aluguel na renda e à coabitação (famílias convivendo sob o mesmo teto).

O peso do aluguel na renda ampliou o déficit, tendo em vista a crise econômica. A situação tende a piorar, pois a gestão Temer reduz os investimentos no MCMV e não consegue garantir a retomada consistente da atividade econômica. No primeiro trimestre de 2018, houve queda da renda média do brasileiro e 13,7 milhões de desempregados no país.

Deputado busca frear desmonte do MCMC

Para frear o retrocesso e desmonte do Programa Minha Casa Minha Vida, o deputado federal José Mentor (PT-SP) luta para aprovar na Câmara dos Deputados três Projetos de Decreto Legislativo (PDC’s) de sua autoria que buscam suspender os efeitos das portarias 185,186 e 258, do Ministério das Cidades, todas publicadas em 2016, nos primeiros dias do governo de Michel Temer.

Para o petista, essas portarias ferem os princípios de participação social no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e, além de prejudicar inúmeras famílias, promove ainda o retrocesso e desmonte do programa habitacional criado pelo presidente Lula e ampliado pela presidenta Dilma.

Os PDC’s 400 e 402/2016, se referem as duas primeiras portarias que revogaram o processo de habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e a autorização para financiamento da construção de mais de 11 mil unidades habitacionais por meio do MCMV – Entidades. Ambos aguardam deliberação na CCJ da Câmara.

Já o PDC 864/2017, que susta a portaria 258/2016 que reeditou a portaria nº 173/2016, com critérios técnicos mais exigentes para a seleção e contratação de propostas e financiamento do MCMV, também na modalidade Entidades, aguarda definição do relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara. 

Exemplo para o mundo

O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo ex-presidente Lula, é considerado pela Organização das Nações Unidas como “um exemplo para o mundo”. Nos governos Lula e Dilma, cerca de 11 milhões de pessoas foram beneficiadas – quase o equivalente à população da cidade de São Paulo.

Até abril de 2016, foram 4,2 milhões de moradias contratadas, das quais 2,76 milhões entregues. Os investimentos no programa somaram R$ 301 bilhões entre subsídios e financiamentos.

(com informações de Carlos Mota / PT no Senado)

Gráfico e Foto capa: Reprodução / PT no Sendo

 

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