31.03.2017
José Mentor defende a realização de estudo sobre seguridade social

Parlamentar petista disse que é necessário padronizar os critérios de avaliação para evitar divergências entre os números apresentados

O deputado federal José Mentor (PT-SP) chamou a atenção dos membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência para a necessidade de deixar claro para a população a real situação da seguridade pública e da previdência social no Brasil. Ele participou nesta quinta-feira (30/03), na Câmara dos Deputados, de audiência pública que contou com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O parlamentar petista afirmou que o governo precisa apresentar, o mais rápido possível, um detalhamento sobre os números relativos à seguridade social e à previdência social. No entanto, ele ressaltou que é necessário usar os mesmos critérios de avaliação e seleção de dados, tanto no levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), como no realizado pelo governo.

Na semana passada, o presidente da Anfip, Vilson Antônio Romero, questionou os dados apresentados pelo governo para indicar a existência de um déficit de R$ 258,6 bilhões na Previdência Social. O levantamento apresentado pela Anfip utilizou uma metodologia diferente da adotada pelo governo de Michel Temer e apontou que, ao contrário do déficit, a seguridade foi superavitária e arrecadou mais do que gastou nos últimos anos.

“Temos que comparar os números que a Anfip fala com os números que o governo fala, usando os mesmos critérios. Os números que a Anfip traz nos últimos 10 anos, com os mesmos critérios de apresentação utilizados pelo governo sobre o que é a seguridade e sobre todos os valores que se apresentam como crédito da seguridade e todas as despesas dos últimos 10 anos. A mesma coisa fazer com o regime próprio, diferenciar o que é receita e o que é despesa do regime próprio. Tem déficit ou superávit? Para comparar alhos com alhos. Não dá para comparar alhos com bugalhos”, ponderou.

O deputado voltou a falar que a reforma da previdência vai sim prejudicar os mais pobres, ao contrário do que a base aliada tentou mostrar. “Não podemos pensar que não existe ônus para os mais pobres nessa proposta. É evidente que aquele que ganha um salário mínimo vai ter que pagar o pedágio. Aquele que ainda não atingiu para pagar o pedágio vai ter que ter 65 anos e contribuir por 25 anos. Quem for da área rural vai ter que seguir essas mesmas regras. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) mudou de 65 anos para 70 anos. É evidente que onera os mais pobres. Mesmo a classe média vai ter que trabalhar 49 anos contribuindo no teto para receber o teto”, disse.

José Mentor respondeu ainda a um comentário feito pelo relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no qual afirmou que mesmo reconhecendo a necessidade de haver uma reforma da previdência, os ex-presidentes Lula e Dilma não tiveram coragem para fazer.

“Gostaria de chamar a atenção do relator, o PT teve a coragem, em 2003, de propor o fim da paridade do aposentado com o funcionário público, a pensão por morte, o acidente, a reforma do regime próprio e o teto. Nós tivemos a coragem de defender a mudança que a presidenta fez no seguro desemprego, no fator previdenciário e no abono salarial. Naquela ocasião, o DEM, o PSDB, o PPS e o PMDB tiveram a coragem de combater”, disse José Mentor.

O petista afirmou ainda que o governo deveria pensar em outras formas de arrecadação como alternativa para dar sustentabilidade as receitas da previdência. “Poderíamos ter outro tipo de arrecadação. Vamos cuidar da receita. Vossa excelência, em 2003 e 2004, me ajudou a defender, dentro do governo, o repatriamento. Tinha gente no governo que não queria o repatriamento. E vossa excelência viu no ano passado 50 bilhões de reais no repatriamento. Esse ano estão falando de 40 bilhões de reais. Imagina o que seria o déficit do Brasil hoje sem esses 90 bilhões de reais”, disse José Mentor ao ministro Henrique Meirelles.

Confira como foi a intervenção do deputado José Mentor na audiência:

(Adrienne Moura/#RedeJoséMentor)

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Vídeo: Reprodução / TV Câmara