13.06.2018
José Mentor é eleito presidente da Comissão Mista da MP 837

Medida, que institui indenização aos integrantes da carreira de Polícia Rodoviária Federal, é parte de um pacote de MP’s do acordo com caminhoneiros

 

Na tarde desta quarta-feira (13/06), o deputado federal José Mentor (PT-SP) foi eleito como presidente da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 837/2018 , que institui indenização aos integrantes da carreira de Polícia Rodoviária Federal, durante a primeira reunião do colegiado.

Parte de um pacote de medidas provisórias oriundas do acordo do governo federal com os caminhoneiros, a cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam durante os repousos remunerados no desbloqueio das rodovias no período da paralisação dos caminhoneiros.

Ao assumir a presidência da Comissão, José Mentor designou como relator o senador José Medeiros (Podemos-MT).

Outras Medidas

As outras duas MP’s 836 e 838, que também tiveram as respectivas Comissões Mistas instaladas nesta terça (13), tratam da redução dos R$ 0,46 no litro do óleo diesel.

MP 836/2018 reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A medida detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.

Já a MP 838/2018 autorizou o subsídio de parte dos custos do óleo diesel com objetivo de reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. Segundo a medida, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões este ano.

(Equipe #JoséMentor, com informações da Agência Senado)

Fotos: Adrienne Moura / Equipe #JoséMentor