Libelo Em Defesa de Lula

Confira a íntegra da carta das Bancadas do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal e na Câmara dos Deputados

 

O presidente Lula sofre uma perseguição judicial sem paralelo na história mundial. Tal perseguição tem um objetivo claro: impedir que Lula se eleja novamente para mais uma vez realizar as conquistas econômicas, políticas e sociais de que o povo brasileiro precisa para se tornar cada vez mais altivo e soberano.

É preciso alertar: não há provas de qualquer crime cometido por Lula nesses processos. E não há provas porque não houve crimes! Já as provas de sua inocência que constam do processo estão sendo ignoradas e desprezadas. Nunca alguém foi tão investigado em todos esses anos. Nunca alguém foi tão amplamente exposto e teve sua vida devassada como Lula. E nada encontraram. Nenhuma conta no exterior, nenhum patrimônio oculto. Apenas convicções partidarizadas, teorias sem base fática, hipóteses arbitrárias e uma intensa disputa política justificam e fundamentam os processos judiciais contra ele.

No momento em que, no Brasil, políticos conservadores são inocentados e preservados e que bandidos são soltos para gastarem seus milhões no exterior, mesmo com abundantes provas concretas, condenar Lula, o maior líder popular da nossa história, sem um resquício de evidências, significa desferir golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil.

É inaceitável que o sistema de justiça avance em evidente ação política para condenar um inocente com a intenção clara de interferir na disputa política e evitar que Lula seja candidato. Com essa conduta deliberada, eivada de interesses extrajurídicos e parciais, e mediante diversas transgressões a direitos e garantias consagrados na ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito, os juízos a que Lula está submetido ofendem o sistema constitucional brasileiro e tratados internacionais de direitos humanos. Condenam Lula, condenam a democracia, tentam subjugar a vontade do povo pela via judicial, com desvio e abuso de poder.

São muitas as arbitrariedades que Lula vem sofrendo ao longo dos tortuosos inquéritos e processos, como a espantosa e ilegal condução coercitiva a que foi submetido em março de 2016, ou a ridicularizada apresentação pública de um Power Point repleto de ilações, montagens de imagens e frases de efeito, com o objetivo evidente de constrangê-lo e submetê-lo a humilhação pública, em clara ofensa a princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana.

Outro fato gravíssimo foi o vazamento pela própria justiça de áudios de conversas gravadas do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff, cuja ilegalidade foi reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, a quem compete a guarda da Constituição. Até o momento, contudo, tal condenação do STF não resultou em punição e afastamento do juiz suspeito, o qual não tem imparcialidade para julgar o presidente Lula.

Entretanto, há outras demonstrações da perseguição a que Lula está sendo submetido. Entre elas, está a decisão arbitrária de outro juiz de proibir, inexistindo justificativa plausível, as atividades do Instituto Lula, sem que houvesse sequer pedido do ministério público nesse sentido, apenas como medida de exposição e humilhação públicas. De tão absurda, a decisão foi cassada rapidamente pelo tribunal competente. Porém, ela é reveladora do diversificado mosaico de medidas que estão sendo tomadas por parte do judiciário contra o ex-presidente Lula, com o intuito único de constrangê-lo.

Adotou-se contra Lula o chamado “direito penal do inimigo”. Uma política judiciária de identificação prévia e criminalização total da pessoa, independentemente e antes mesmo da existência de crime. Em relação a Lula, agem como o “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli, em análise pública realizada no último dia 11/04, no Parlamento de Roma.

Todos no Brasil sabem que a perseguição judicial a Lula, uma verdadeira lawfare, ou seja, guerra jurídica, faz parte da agenda política do golpe de Estado brasileiro muito antes do início de qualquer ação jurídica.

É necessário entender que as ações contra o presidente Lula são conduzidas por procuradores e juízes que têm clara opção ideológica e partidária, manifestada publicamente em redes sociais. Esses procuradores e juízes aliaram-se à mídia conservadora, dominada por uma pequena oligarquia de famílias poderosas, com o intuito político de perseguir e humilhar o ex-presidente Lula e as esquerdas brasileiras de um modo geral. Por essa razão, tais procuradores e juízes adotaram a tática criminosa de produzir vazamentos seletivos das investigações, em clara afronta à lei brasileira, para difundir suas teses absurdas de que Lula seria o “comandante” de um gigantesco esquema de corrupção. Essa tática suja, típica de regimes autoritários, procura propiciar uma condenação pública à margem do devido processo legal e do princípio da presunção da inocência.

É também por essa razão que esse braço do sistema judiciário brasileiro adotou, em afronta à Constituição e aos tratados internacionais de direitos humanos, a tática de usar abusivamente das prisões provisórias como forma de tortura psicológica para forçar delações contra o ex-presidente. Todos sabem, no Brasil, que as chances de um réu ser libertado ou ter sua pena reduzida sobem exponencialmente se ele acusar Lula.

Há, portanto, uma clara seletividade política de parte do sistema judiciário brasileiro. Enquanto políticos ligados às oligarquias tradicionais do Brasil são protegidos ou libertados, mesmo com provas materiais como gravações e malas de dinheiro escuso, Lula é condenado com absoluta ausência de provas.

Saliente-se que o ex-presidente Lula nunca procurou proteção ou privilégios de qualquer espécie. Sempre esteve à disposição da lei. Nunca pretendeu estar acima da lei. Mas o que não se pode aceitar é se colocar o ex-presidente abaixo da proteção legal devida a todo cidadão. Lula não está acima da lei, mas não pode ficar abaixo da lei, que assegura a todos um julgamento justo.

Infelizmente, é triste constatar que Lula não teve um julgamento justo. Muito longe disso. Foi condenado de antemão por uma mídia oligárquica e venal e por juízes e procuradores que são modernos “savonarolas”. Essa condenação prévia, midiática, precisava ser confirmada por uma sentença judicial, ainda que injusta, inconstitucional e ilegal. Como afirmou o ex-presidente Lula, o juiz e os procuradores que o perseguem se tornaram prisioneiros de suas próprias mentiras.

Agora, o juízo de segunda instância do caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4ª), marcou, em tempo recorde na história do Brasil, o julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro de 2018. Esse julgamento está se processando na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos que já realizados naquele Tribunal. Observe-se que Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF/4ª, afirmou, antes mesmo do processo chegar ao seu tribunal, que a sentença do juiz Sérgio Moro que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão no episódio do triplex no Guarujá (SP) era “tecnicamente irrepreensível”. Assim, trata-se de um jogo de cartas marcadas, que visa o objetivo político de impedir a candidatura do grande líder popular.

As próprias peças acusatórias dos procuradores reconhecem que não há provas materiais contra o ex-presidente, além do depoimento de um réu, condenado a 23 anos de prisão, que sabia que poderia ser libertado, ou ter sua pena reduzida, caso acusasse Lula, como é de praxe nos processos promovidos por juízes e procuradores que atuam, em regra, de forma claramente seletiva e partidarizada e com base apenas em ilações e hipóteses probabilísticas construídas arbitrariamente. Pela lei brasileira, delações sem provas materiais são inválidas.

Porém, na lógica paradoxal que prevalece nesses processos kafkianos contra lideranças populares, a ausência de provas se converte em prova cabal.  Nesses processos, prevalecem também, como observado, o atropelamento dos direitos e garantias individuais, o abuso das prisões temporárias como instrumento de tortura psicológica para forçar delações, conduções coercitivas à margem da lei, vazamentos ilegais e seletivos de informações sigilosas e toda sorte de agressões à constituição brasileira e aos tratados internacionais relativos aos direitos humanos.

Agregue-se que, no caso específico dessa condenação de Lula, não só não havia provas de sua culpabilidade como havia provas substanciais de sua inocência, como o fato de que Lula nunca usufruiu do apartamento que, na alegação delirante da acusação ele teria recebido como “propina”, e de que a titularidade do imóvel sempre foi da sua construtora. Seria um caso único de propriedade metafísica de um bem físico. Contudo, as provas materiais de sua inocência foram ignoradas no julgamento puramente político ao qual o ex-presidente foi submetido.

Ante tal quadro, a defesa de Lula já acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU. Atuando em conjunto com Geoffrey Robertson, advogado especializado em direitos humanos no sistema internacional, a defesa sustenta, com razão, que o ex-presidente não poderá ter julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal e o amplo direito à defesa, no atual cenário político do Brasil, submetido a um golpe de Estado e a medidas de exceção.

Esse golpe de Estado, perpetrado pela que foi definida como a “quadrilha mais perigosa do Brasil” contra uma presidenta sabidamente honesta (Dilma Rousseff), sempre teve como objetivo maior destruir as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro e impor, de forma arbitrária e ilegítima, uma agenda de retrocessos sociais e de destruição de direitos que jamais seria aprovada em eleições livres e democráticas.

O povo brasileiro sabe que os únicos “crimes’ de Lula foram, entre outros, ter feito 42 milhões de brasileiros ascenderam à classe média, ter praticamente eliminado a miséria no Brasil, ter ampliado as oportunidades educacionais para a população mais pobre, ter aumentado o salário mínimo em mais de 70%, ter ampliado os serviços de saúde para a população carente, ter reduzido o desmatamento da Amazônia e comprometido o Brasil no combate mundial ao aquecimento global, ter propiciado verdadeiro combate à corrupção num país que sempre a havia tolerado, ter afirmado a independência e a soberania do país, ter tirado o Brasil do Mapa da Fome da FAO, ter, enfim, iniciado a construção de um país mais justo e solidário. Um Brasil para todos.

Assim, Lula é perseguido por suas virtudes, seu poderoso simbolismo de líder popular dedicado à eliminação da pobreza e à superação das desigualdades, o qual, na crise, se choca com os imperativos neoliberais e austericidas do governo do golpe. Não por seus supostos crimes.

Mas acreditamos que Lula é também perseguido pelo que ele significa para o mundo. Com efeito, Lula implantou uma política externa dedicada à construção de um mundo plural, realmente multilateral, no qual os países emergentes também possam usufruir das benesses do desenvolvimento e participar das grandes decisões internacionais. Lula teve papel decisivo na introdução dos grandes temas sociais na agenda mundial, no comprometimento dos países emergentes com as grandes questões ambientais e nas iniciativas destinadas a reformar as instituições multilaterais e a controlar as finanças mundiais.

Desse modo, Lula reproduziu, no plano externo, as suas políticas progressistas implementadas no plano interno. Lula é um símbolo de igualdade, progresso social e de multilateralismo democrático para o mundo. Lula representa a esperança da superação do neoliberalismo, que concentra renda e patrimônio, promove pobreza e desigualdade, propaga desemprego, exclusão e injustiça e aprofunda a divisão entre os países do globo.

Lula simboliza, sobretudo, a ideia de que outro mundo é possível.

Por tudo isso, o Brasil está disposto a lutar e combater essa perseguição injusta.

Lula representa tudo o que a oligarquia reacionária e antidemocrática odeia mais, pois a sua luta pessoal se confunde com a luta coletiva do povo brasileiro e de muitos povos oprimidos do mundo.

Lula é uma criação genuína do povo do Brasil. É a sua cara, o seu coração. Lula está no filho do pedreiro que virou doutor. Na mãe que hoje consegue alimentar os seus filhos. Nas águas que hoje regam o semiárido nordestino. Na luz para os que viviam nas trevas, sem luz elétrica, em pleno século XXI. Lula está no Mercosul, na Unasul, na Celac, no BRICS. Lula está no G-20, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) da ONU. Lula está na solidariedade à África. O exemplo de Lula está em todos os programas internacionais de combate à fome e à pobreza.

Lula é a esperança da conciliação do Brasil. Somente eleições diretas com a participação de Lula poderão superar a gravíssima crise política, econômica e institucional do país. Encarcerar Lula significa manter o Brasil numa crise insolúvel. É agravar o quadro de conflito que aprisiona o país.

E Lula é também um símbolo para um mundo carente de líderes mundiais que tenham real compromisso com o combate às desigualdades entre os países do planeta. Lula encarna o sonho da igualdade e a esperança de um mundo menos assimétrico. Um mundo voltado à satisfação das necessidades das pessoas, e não dedicado à manutenção dos privilégios dos poucos que controlam as finanças globalizadas.

Não se pode aprisionar esse sonho, não se deve encarcerar essa esperança.

Reagiremos, lutaremos. Agora, muito mais do que antes, dedicaremos todas nossas forças a absolver Lula. Em todas as instâncias, em todos os foros, no Brasil e no mundo, denunciaremos essa escandalosa injustiça. Esse novo golpe contra a democracia brasileira. Denunciaremos que, sem Lula, a única liderança capaz de se opor à agenda destrutiva do golpe continuado, as próximas eleições brasileiras serão uma gigantesca fraude. Sem Lula, não haverá democracia no Brasil. Sem Lula, as esperanças em um mundo melhor diminuem.

Temos certeza da vitória. Estamos, com Lula e com o povo, do lado certo da História!

Senadores:

Gleisi Hoffmann (PR) – Presidenta nacional do PT

Lindbergh Farias (RJ) – Líder da bancada

Fátima Bezerra (RN)

Humberto Costa (PE)

Jorge Viana (AC)

José Pimentel (CE)

Paulo Paim (RS)

Paulo Rocha (PA)

Regina Sousa (PI)

 

Deputados:

Paulo Pimenta (RS) – Líder da Bancada

Adelmo Leão (MG)

Afonso Florence (BA)

Ana Perugini (SP)

Andrés Sanchez (SP)

Angelim (AC)

Arlindo Chinaglia (SP)

Assis Carvalho (PI)

Benedita da Silva (RJ)

Beto Faro (PA)

Caetano (BA)

Carlos Zarattini (SP)

Chico D’Angelo (RJ)

Décio Lima (SC)

Elvino Bohn Gass (RS)

Enio Verri (PR)

Erika Kokay (DF)

Gabriel Guimarães (MG)

Givaldo Vieira (ES)

Helder Salomão (ES)

Henrique Fontana (RS)

João Daniel (SE)

José Airton Cirilo (CE)

Jorge Solla (BA)

José Guimarães (CE)

José Mentor (SP)

Léo de Brito (AC)

Leonardo Monteiro (MG)

Luiz Couto (PB)

Luizianne Lins (CE)

Luiz Sérgio (RJ)

Marco Maia (RS)

Marcon (RS)

Maria do Rosário (RS)

Margarida Salomão (MG)

Nelson Pellegrino (BA)

Nilto Tatto (SP)

Padre João (MG)

Patrus Ananias (MG)

Paulo Fernando dos Santos – Paulão (AL)

Paulo Teixeira (SP)

Pedro Uczai (SC)

Pepe Vargas (RS)

Reginaldo Lopes (MG)

Rubens Otoni (GO)

Ságuas Moraes (MT)

Valmir Assunção (BA)

Valmir Prascidelli (SP)

Vander Loubet (MS)

Vicente Cândido (SP)

Vicentinho (SP)

Wadih Damous (RJ)

Waldenor Pereira (BA)

Zé Carlos (MA)

Zeca Dirceu (PR)

Zeca do PT (MS)

Zé Geraldo (PA)

 

(do portal do PT na Câmara)

Foto: Reprodução

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