NOTA À IMPRENSA: PT CRIOU A ENCCLA

NÃO DÁ PARA ESQUECER!

Encerrada, hoje, 23/11, em Foz do Iguaçu (PR), a 16ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), vale relembrar, é um grupo de instituições fruto direto de uma ação inovadora do primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006), por iniciativa do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No mesmo período, o deputado José Mentor (PT-SP) foi relator da CPI do Banestado.

“Foi justamente a CPI do Banestado que detectou a falta de comunicação, articulação preventiva e sincronizada e ações conjuntas repressivas entre os vários órgãos federais responsáveis pela normatização, fiscalização, acompanhamento, inteligência, prevenção, investigação e interceptação de ações criminosas em Foz do Iguaçu, onde passaram bilhões de dólares, evadidos”, lembra o parlamentar.

Na época, foi a CPI do Banestado quem localizou e levou ao conhecimento do ministro Márcio Thomaz Bastos a falta de articulação e de ação conjunta – e muito menos sincronizada – entre Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Cada um foi acionado formalmente em sua competência institucional depois de terem sido ludibriados por criminosos por meio da utilização de laranjas, por offshores fictícias e por carros fortes de origens forjadas, acobertados por agências de bancos brasileiros e paraguaios, agências de câmbio, financeiras e doleiros, com as autorizações especiais do Banco Central.

A instituição da ENCCLA, pelo governo petista, foi que possibilitou a troca de experiências das várias áreas, estratégias e táticas articuladas, ações combinadas, sincronizadas, conjuntas, preventivas e repressivas, o que tornou possível, pela primeira vez, no Brasil, se estabelecer uma ação de Estado, como um todo, consequente e real, de combate à corrupção.