Plenário deve debater reserva de vagas para mulheres no Legislativo

PEC que aumenta progressivamente o número de vagas mínimas reservadas para mulheres nas Casas Legislativas pode ser votada nesta terça (10)

Nesta terça-feira (10), o Plenário da Câmara dos Deputados deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, do Senado, que aumenta progressivamente o número de vagas mínimas reservadas para mulheres no Legislativo brasileiro, nos três níveis federativos (federal, estadual e municipal).

A PEC estabelece a ocupação progressiva de vagas para mulheres nas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) de 10% para a primeira legislatura após a entrada em vigor da medida. Para a segunda legislatura, o percentual subirá para 12% e na terceira legislatura a reserva será de 16%.

Quociente eleitoral

Pelo texto proposto, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Suplência

A proposta estabelece, ainda, que serão considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.

Sub-representação

A medida tem por objetivo reduzir a sub-representação das mulheres na vida política brasileira. De acordo com o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017, o Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento dentre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), com base no banco de dados primários do Banco Mundial (Bird) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tramitação

Na Câmara, a PEC 134/2015, de autoria da Comissão da Reforma Política do Senado, foi analisada e aprovado por uma comissão especial criada especificamente para esta finalidade e agora segue para o Plenário, onde precisa ser discutida e votada pelo deputados e deputadas em dois turnos.

(Equipe #JoséMentor, com informações dos portais da Câmara dos Deputados, do PT na Câmara e da Agência Brasil)

Foto: Reprodução / Agência Câmara

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