Plenário rejeita “distritão” e encerra votação sobre novo sistema eleitoral para deputados

Arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19/9), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção.

O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o desempenho eleitoral de partidos ou coligações. Desde o início das discussões, o deputado José Mentor (PT-SP), assim como a Bancada do Partido dos Trabalhadores, se posicionou contra o “distritão”. “Esse modelo desmonta os partidos e desrespeita as minorias, além de valorizar o personalismo e o individualismo”, afirmou o petista.

A proposta rejeitada previa a eleição majoritária de deputados (federais, estaduais e distritais) em 2018 e de vereadores em 2020, o chamado “distritão”. A partir de 2022, os deputados seriam eleitos pelo sistema distrital misto – segundo o qual, metade das vagas é destinada aos mais votados nos distritos; e a outra metade, preenchida de acordo com a votação dos partidos, em lista preordenada.

O sistema eleitoral é o único tema da PEC 77/03 cuja votação foi concluída. Com o fatiamento da discussão, resta ainda examinar outros assuntos polêmicos, como a criação do fundo público para o financiamento das campanhas.

Mas a votação dos outros temas da PEC não será realizada por acordo de líderes, que optaram por privilegiar a votação de uma outra medida: a mudança nas coligações em eleições de deputados e vereadores e a criação de uma cláusula de desempenho (PEC 282/16).

 

(#RedeJoseMentor, com Agência Câmara)

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *