Projeto de Lei facilitará a regularização de carros antigos

Proposta apresentada por José Mentor também diminui a burocracia enfrentada pelos colecionadores de carros antigos

O deputado federal José Mentor (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (31), um projeto de lei para conceder o Certificado de Registro de Veículo (CRV) aos automóveis antigos, com mais de 30 anos, ou suas réplicas, mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida.

Se a proposta for aprovada, os veículos que atenderem as especificações serão registrados mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida. Isso significa menos burocracia para regularizar a situação desses carros com mais de 30 anos.

A proposta trará vantagens, inclusive, para quem gosta de colecionar carros antigos. Conhecido como antigomobilismo, o culto aos automóveis antigos é praticado em diversos países do mundo. No Brasil, notadamente, movimenta milhares de recursos e negócios, gerando empregos diretos e indiretos no mercado interno.

O PL 10923, de 2018, visa alterar cinco artigos do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o registro no RENAVAM e a obtenção do CRV de veículos antigos, com a apresentação de declaração de procedência lícita dos atuais proprietários. A matéria aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguir a tramitação.

(Equipe #JoséMentor)

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