Projetos de José Mentor fortalecem a luta das mulheres

Deputado é autor de propostas que reforça o uso de tornozeleira eletrônica e torna as punições aos agressores de mulheres mais severas, além de frear o desmonte do Minha Casa, Minha Vida

Para o deputado José Mentor (PT-SP), a Lei Maria da Penha tem contribuído para a mudança de comportamento, especialmente ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica, mas defende penas mais rígidas para o agressor.

O petista é autor do projeto de lei (PL) 7.056/2014 que reforça a possibilidade do monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas. “Nossa iniciativa amplia o rol das medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas pelo juiz ao agressor, com o intuito assegurar o direito da vítima”, explica José Mentor.

A proposta também determina que, na ausência de programa assistencial dos governos federal, estadual e municipal, as despesas com os tratamentos necessários para preservar a integridade física e psicológica da vítima sejam custeados pelo agressor.

“Apesar da grande mobilização feita nos governos Lula e Dilma para garantir assistência multidisciplinar integrada, ainda existem no Brasil inúmeras mulheres desassistidas do acompanhamento médico e financeiro, por falta de programas estaduais e municipais”, lembra o deputado.

O projeto prevê ainda o aumento da pena mínima para o crime de lesão corporal, em casos de violência doméstica, de três para seis meses de detenção. “É preciso reparar esse equívoco da legislação para que a aplicação da pena atenda uma das funções mais importantes, que é a de inibir, o tanto quanto possível, a prática de novos crimes de violência doméstica”, defende José Mentor.

Em 2015, essas medidas foram incorporadas a um texto substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Atualmente, a matéria aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), para que possa ser submetida à avaliação dos deputados, em plenário.

Espancamento

Outra proposta de José Mentor (PL 8.529/2017), busca reparar uma antiga lacuna legislativa na aplicação das penas prevista para o crime de lesão corporal (artigo 129 do Código Penal), a partir da tipificação do crime de espancamento com punições mais severas para agressores que provocarem mais de uma lesão na vítima.

A legislação atual não penaliza mais de uma ou um conjunto de lesões provocadas simultaneamente. Hoje, esse tipo de crime é entendido como lesão corporal de natureza leve, grave ou gravíssima, mas as lesões são analisadas como únicas ou isoladas.

“As agressões que resultam na vítima em lesões múltiplas, sejam elas apenas na quantidade e de mesma natureza, sejam elas de gravidade combinadas, invariavelmente fruto de discriminação e eivada de intensa emoção, não podem ser tratadas como uma única lesão”, destaca José Mentor.

Com a alteração, se a conduta resultar em mais de uma lesão, seja da mesma gravidade ou em um conjunto de lesões combinadas entre leves, graves ou gravíssimas, o agressor será enquadrado o crime de espancamento e terá sua pena aumentada em dois terços. “As agressões fruto de espancamento devem ser agravadas. Esse é o objetivo deste projeto”, comenta o deputado.

A proposta já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e agora aguarda deliberação. Se aprovado o parecer, o PL 8.529/2017, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara.

Contra o desmonte do Minha Casa, Minha Vida

José Mentor também é autor de três Projetos de Decreto Legislativo (PDCs 400 e 402/2016, e 864/2017) que buscam suspender os efeitos das portarias 185, 186 e 258/2016, do Ministério das Cidades, e frear o desmonte do programa Minha Casa, Minha Vida.

Publicadas no início do governo de Michel Temer, as portarias – assinadas pelo ex-ministro Bruno Araújo, do PSDB – revogaram medidas importantes do Minha Casa, Minha Vida, já prejudicado por conta de obras paralisadas, em todo o País.

Na avaliação do deputado, as portarias do governo Temer ferem os princípios de participação social no programa habitacional criado pelo presidente Lula e ampliado pela presidenta Dilma Rousseff, prejudicando inúmeras famílias, principalmente as de baixa renda.

“Apresentamos esses projetos, como meio de proteger e preservar a esperança de milhares de brasileiros que estão há anos batalhando pelo direito à moradia digna”, explica José Mentor.

Os PDC’s 400 e 402/2016 aguardam deliberação na CCJC da Câmara. Já o PDC 864/2017 tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Casa.

Data

Nesta quinta-feira (8/03), é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A data emergiu das atividades dos movimentos trabalhistas na virada do século 20 na América do Norte e em toda a Europa. O primeiro dia da mulher foi observado nos Estados Unidos em 28 de fevereiro de 1909, quando o Partido Socialista da América designou este dia em homenagem à greve dos trabalhadores de vestuário de 1908 em Nova York, onde as mulheres protestaram contra as condições de trabalho.

Em 1975, durante o Ano Internacional das Mulheres, as Nações Unidas começaram a comemorar o Dia Internacional da Mulher em 8 de março. Dois anos depois, em dezembro de 1977, a Assembleia Geral aprovou uma resolução proclamando um Dia das Nações Unidas para os Direitos da Mulher e a Paz Internacional em todos os dias do ano pelos Estados Membros, de acordo com suas tradições históricas e nacionais.

Ao adotar sua resolução, a Assembleia Geral reconheceu o papel das mulheres nos esforços de paz e no desenvolvimento e instou o fim da discriminação e um aumento do apoio à participação plena e igualitária das mulheres. Neste ano, o tema do Dia Internacional da Mulher divulgado pela ONU Mulheres no final de janeiro é: “O tempo é agora: ativistas rurais e urbanas transformam a vida das mulheres”.

(Equipe #JoséMentor, com informação dos sites da ONU e ONU Mulheres)

Foto interna: Arquivo – Dino Santos/CUT-SP

Foto capa: Reprodução – Arquivo/CUT Brasil

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