STJ suspende reintegração de posse em Limeira

Ministro acatou recurso das famílias da ocupação Nova Canaã; tramitação do caso contou com apoio da equipe de Antonio Mentor

 

O Ministro Gurgel de Farias, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a ordem de reintegração de posse, determinada pelo Juiz de Direito da Vara Pública de Limeira, da ocupação denominada Nova Canaã, atendendo recursos das famílias ocupantes da área, por conflito de competência entre a Justiça Estadual e Federal.

Farias determinou a manifestação dos órgãos judiciais em conflito em 10 dias para resolver a quem cabe a condução do processo.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já se manifestou no caso informando o cadastramento da área ocupada pela famílias no SPC (Serviço de Patrimônio da União) e em processo de cessão para a autarquia federal.

Toda tramitação do caso contou com o apoio da equipe de assessoria de Antonio Mentor, deputado estadual pelo PT entre 2001 e 2015.

Visita

Recentemente, o deputado federal José Mentor e Antonio Mentor visitaram as famílias que vivem na ocupação Nova Canaã, em Limeira.  

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